O Que Contempla a Lei do Bem?

A Lei do Bem concede incentivos fiscais automáticos a empresas que operam no regime de Lucro Real e realizam atividades de PD&I. Os principais benefícios incluem deduções adicionais na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os dispêndios com inovação, redução do IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa, e depreciação acelerada desses bens.

Quem Pode se Beneficiar e Como?

Empresas de diversos setores podem se beneficiar, desde que comprovem a realização de atividades classificadas como pesquisa básica dirigida, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, desenvolvimento de tecnologia industrial básica ou desenvolvimento de software. É crucial manter uma documentação rigorosa dos projetos e dispêndios, além de prestar informações anuais ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Valor Estratégico Além do Fiscal

Utilizar os benefícios da Lei do Bem não é apenas uma questão de redução de impostos. É uma decisão estratégica que permite às empresas reinvestir os recursos economizados em mais inovação, acelerar o desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, e fortalecer sua posição no mercado. Além disso, a adesão demonstra um compromisso com a inovação, o que pode ser positivo para a imagem da empresa.

Conclusão

A Lei do Bem é uma ferramenta poderosa, mas sua aplicação exige conhecimento técnico e planejamento cuidadoso para garantir a conformidade e maximizar os benefícios. A Aoto & Novak auxilia empresas na estruturação de seus projetos de PD&I e no correto aproveitamento dos incentivos fiscais, transformando a inovação em vantagem competitiva também no âmbito tributário.